Descaso com a educação

No fim da semana passada, os prefeitos dos municípios pernambucanos foram pegos de surpresa. De uma hora para outra, o MEC descontou no repasse do Fundeb uma quantia imensa de recursos. Em alguns casos, o percentual foi de quase 100%. O resultado disso é que as prefeituras ficaram sem dinheiro para pagar os custos da educação nas cidades. O imbróglio, que ainda não tem solução aparente, se continuar, vai atingir milhares de professores, servidores e alunos em todo o estado.

O Fundeb foi criado para garantir um investimento mínimo em educação baseado na arrecadação dos estados e dos municípios. Funciona da seguinte maneira. O Ministério da Educação, todo ano, projeta a arrecadação das unidades federativas e das cidades. Em cima de um cálculo que envolve até o número de alunos matriculados nas escolas públicas, chega-se a um quociente que determina qual o percentual da arrecadação, tanto do município quanto do estado, deve ser aplicado em educação.
Caso esse quociente aponte um valor inferior a um mínimo estabelecido pelo MEC (em 2010, esse valor é de R$ 1.415,97 aluno/ano), o Ministério complementa, para garantir que em todo o Brasil os governos, federal, estadual e municipal, não invistam menos que esse valor. Foi esse complemento do MEC - em muitos casos a maior parte da verba para educação das prefeituras - que foi estornado este mês no valor correspondente ao que teria sido pago a mais no ano passado. Pago a mais, registre-se, porque o governo do estado pagou a menos sua participação no Fundo.
A questão é que, findo o ano, o MEC recebe as planilhas com a arrecadação dos estados. O que aconteceu foi que em 2009 a arrecadação de Pernambuco, e mais 20 estados brasileiros, foi superior à projeção do MEC. Mas os estados, não repassaram para o Fundeb a diferença da arrecadação, fazendo com que o Ministério tenha “investido” mais do que deveria.
Não é uma questão de maldade dos estados, é um ajuste que, na verdade, sempre é feito. Mas dessa vez, veio de forma abrupta, sem ser informado, de uma vez só, causando um rombo grande nas finanças de educação de milhares de municípios brasileiros.
O que deve ser feito para resolver a questão é o estado complementar o que deve ao Fundeb. Segundo portaria do ministro da educação, os recursos teriam sido redistribuídos. Ou seja, retirados dos municípios que teriam recebido a mais do Ministério, por falta de pagamento dos estados, e repassados para municípios onde aconteceu o contrário, ou seja, o estado arrecadou menos que a projeção do MEC.
No caso de Pernambuco, o estado teria que pagar algo em torno de R$ 42,7 milhões além do que pagou, para que os recursos não fossem estornados. Isso porque, na lógica perversa da burocracia, o dinheiro foi creditado para em seguida ser estornado.
Não dá para criticar tanto o governo por não ter pago. Prefiro entender que foi uma questão administrativa. Mas não dá também para deixar de cobrar do executivo estadual uma solução imediata para o problema.
Municípios, como Condado, perderam quase R$ 400 mil. Em Poção, o estorno foi de R$ 220 mil. Cidades maiores perderam mais: o Recife, algo como R$ 8 milhões (ver planilha anexa). O próprio governo do estado deixou de receber R$ 71,5 milhões. No estado todo, somando governo do estado e prefeituras, o total “redistribuído” pelo MEC foi de R$ 165.599.434,81.
É muito dinheiro. É um absurdo maior ainda a forma como foi feito. As prefeituras não foram informadas. A maioria já tinha mandado as folhas para os bancos. Quando os professores foram receber, não tinha nada.
No fundo, a questão é que o governo federal terminou jogando para os estados o problema. Na verdade, governos federal e estadual que se entendam. O que não dá é para cair no colo dos prefeitos administrar um rombo deste porte nos seus orçamentos, que já são mínimos.
O problema foi mal equacionado. É uma irresponsabilidade sem tamanho deixar a questão se arrastar por mais tempo. Prefeitos, servidores, professores e, sobretudo, a população não podem ser penalizados desta forma por questões burocráticas ou administrativas. Agir assim é mostrar descaso com a educação.
Que saber quanto Belo Jardim perdeu? Mais de 885 mil reais.