
Caso esse quociente aponte um valor inferior a um mínimo estabelecido pelo MEC (em 2010, esse valor é de R$ 1.415,97 aluno/ano), o Ministério complementa, para garantir que em todo o Brasil os governos, federal, estadual e municipal, não invistam menos que esse valor. Foi esse complemento do MEC - em muitos casos a maior parte da verba para educação das prefeituras - que foi estornado este mês no valor correspondente ao que teria sido pago a mais no ano passado. Pago a mais, registre-se, porque o governo do estado pagou a menos sua participação no Fundo.
A questão é que, findo o ano, o MEC recebe as planilhas com a arrecadação dos estados. O que aconteceu foi que em 2009 a arrecadação de Pernambuco, e mais 20 estados brasileiros, foi superior à projeção do MEC. Mas os estados, não repassaram para o Fundeb a diferença da arrecadação, fazendo com que o Ministério tenha “investido” mais do que deveria.
Não é uma questão de maldade dos estados, é um ajuste que, na verdade, sempre é feito. Mas dessa vez, veio de forma abrupta, sem ser informado, de uma vez só, causando um rombo grande nas finanças de educação de milhares de municípios brasileiros.
O que deve ser feito para resolver a questão é o estado complementar o que deve ao Fundeb. Segundo portaria do ministro da educação, os recursos teriam sido redistribuídos. Ou seja, retirados dos municípios que teriam recebido a mais do Ministério, por falta de pagamento dos estados, e repassados para municípios onde aconteceu o contrário, ou seja, o estado arrecadou menos que a projeção do MEC.
No caso de Pernambuco, o estado teria que pagar algo em torno de R$ 42,7 milhões além do que pagou, para que os recursos não fossem estornados. Isso porque, na lógica perversa da burocracia, o dinheiro foi creditado para em seguida ser estornado.
Não dá para criticar tanto o governo por não ter pago. Prefiro entender que foi uma questão administrativa. Mas não dá também para deixar de cobrar do executivo estadual uma solução imediata para o problema.
Municípios, como Condado, perderam quase R$ 400 mil. Em Poção, o estorno foi de R$ 220 mil. Cidades maiores perderam mais: o Recife, algo como R$ 8 milhões (ver planilha anexa). O próprio governo do estado deixou de receber R$ 71,5 milhões. No estado todo, somando governo do estado e prefeituras, o total “redistribuído” pelo MEC foi de R$ 165.599.434,81.
É muito dinheiro. É um absurdo maior ainda a forma como foi feito. As prefeituras não foram informadas. A maioria já tinha mandado as folhas para os bancos. Quando os professores foram receber, não tinha nada.
No fundo, a questão é que o governo federal terminou jogando para os estados o problema. Na verdade, governos federal e estadual que se entendam. O que não dá é para cair no colo dos prefeitos administrar um rombo deste porte nos seus orçamentos, que já são mínimos.
O problema foi mal equacionado. É uma irresponsabilidade sem tamanho deixar a questão se arrastar por mais tempo. Prefeitos, servidores, professores e, sobretudo, a população não podem ser penalizados desta forma por questões burocráticas ou administrativas. Agir assim é mostrar descaso com a educação.
Que saber quanto Belo Jardim perdeu? Mais de 885 mil reais.
Se perdeu alguma coisa estava errda, deve ser porque as verbas do fundebe não são admimistradas como se deve,ou seja não são repassadas para quem é de direito, que são os professores!
ResponderExcluirESte corte no fundeb, não se refere ao as verba deste mês e sim a repasse que aconteceram a mais no ano passado, e que só agora o Tesouro Nacional fez o reembolso destes valor, agora para que a sociedade veja que os gestores não tem compomissos com as verbas publicas ficam que se senbilizar com o acontecido.
ResponderExcluirPergunto não foi depositado a mais e porque este recurso não ficou guardo em conta, ai está a prova que o recurso foi usado indevidamente.