De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do moto táxi e do moto frete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retro refletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. A regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula, para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos. Para outras informações acesse o sete do DETRAN www.detran.pe.gov.brfonte:
Cada dia que se passa a gente vê uma grande preocupação do governo no sentido de coibir as pessoas que dirigem e fazem uso de bebidas alcoólicas, apesar da fiscalização ser muito falha, e agora vem esse projeto de grande importância para dá maior segurança as pessoas e também aos que conduzem as motos, os chamados motoqueiros, motoboys, etc. Pode esperar, muitos vão achar ruim e vão criticar o governo. E o melhor, esse curso é destinado as pessoas com 21 anos. Com isso vai evitar muita gente menor de idade e que muitas vezes a polícia ou fiscal do DETRAN passa a mão por cima. - prsantos -
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