Depois de receber notícia sobre a dificuldade de alguns moradores do município de Xexéu em conciliar o calendário do transporte oferecido pela Secretaria de Saúde para consulta ou tratamento médico fora da cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que a Prefeitura local faça a adaptação do sistema para atender corretamente à população. A recomendação, realizada pela promotora de Justiça Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa, solicita que a Prefeitura conceda veículos aos moradores que precisarem se locomover e que forneça regularmente esses veículos para suprir as necessidades urgentes dos pacientes. Além disso, a Prefeitura tem que esclarecer os servidores da Secretaria de Saúde sobre a necessidade de marcação da condução do transporte para o tratamento de saúde fora da cidade, salientando o procedimento a ser adotado em caso de necessidades especiais, excepcionais ou urgentes.
A promotora Rosemilly Pollyana destaca que dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos no artigo 5º da Lei 8.080/92, estão identificar os fatores condicionantes da saúde e, em consequência, formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e social, a redução dos riscos de doença e outros agravos ao bem estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade. Também é dever do SUS prestar assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando as medidas assistenciais com as preventivas.
No entanto, consultas médicas especializadas, tratamentos e procedimentos médicos de maior complexidade não são realizados em municípios de pequeno porte, como Xexéu, demandando o transporte dos pacientes e, eventualmente, de seus acompanhantes para a capital pernambucana ou outras localidades do Estado. “Por isso, a prefeitura de Xexéu deve tomar providências em favor das necessidades da população. São pessoas que precisam desse transporte em caráter de urgência e que não estão sendo atendidas sempre que necessitam, contrariando o direito de acesso aos serviços públicos de saúde”, destaca a promotora.
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