O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) responde a três ações penais que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe (PE). Após a posse do parlamentar, os processos devem ser transferidos para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ouvido pelo G1, o parlamentar negou as acusações. Maia diz ter sido alvo de denúncias de opositores políticos e que provou no andamento processual não ter adotado condutas que justificassem as ações.
Na ação penal 876-28.2009.8.17.1250, ele é acusado pelo Ministério Público de fraude em licitação e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, o prefeito teria tido envolvimento em um processo fraudulento de licitação quando era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Maia foi prefeito do município entre 2001 e 2008.
De acordo com a denúncia, a empresa pertencente ao então vice-prefeito ganhou a concorrência pública para fornecer merenda escolar para o município. A empresa não estava no nome do vice-prefeito, e a propriedade real foi descoberta ao longo das investigações, diz o MP.
O parlamentar negou a acusação e disse que a empresa não era do vice-prefeito, mas sim do filho do vice. “Não foi comprovado que a empresa era do vice-prefeito. A oposição forneceu a denuncia dessa forma. A firma está comprovada no nome do filho”, disse.
“O filho do vice-prefeito participou da licitação e ganhou por oferecer o melhor preço e a melhor qualidade”. Maia ressaltou, ainda, que a licitação foi aberta a todos e que não viu problemas no fato de a empresa vencedora ser a do filho do vice-prefeito. “A empresa do filho do vice-prefeito entregou a mercadoria sem prejuízo ao erário”. O prefeito afirma que ainda não foi ouvido no processo.
Na ação penal 877-13.2009.8.17.1250, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de fraude em licitação e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, a irregularidade tem a ver com várias dispensas realizadas em favor de uma empresa para fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros. De acordo com o MP, a pessoa apontada no processo de licitação como proprietária da empresa é uma surda-muda que nunca participou de qualquer processo licitatório, o que evidenciaria a fraude e o desvio de recursos.
Maia afirmou que a empresa foi escolhida por carta convite (uma forma de licitação) e ele não sabia que a empresa estava no nome da surda-muda. “Apresentaram a empresa com todas as certidões positivas”, disse. O parlamentar afirmou que, quando descobriu que funcionários públicos haviam usado o nome da pessoa como proprietária da empresa, afastou os envolvidos e cancelou os contratos com a empresa. O parlamentar disse que ainda não foi ouvido no processo.
A ação penal 2378-02.2009.8.18.1250 é resultado de uma denúncia da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Entre os acusados estão também duas funcionárias da prefeitura, o prefeito de Taquaritinga do Norte e um magistrado, diz o MP.
Depois de um inquérito civil, o MPPE apurou que as duas mulheres que constam na ação foram contratadas pela prefeitura de Taquaritinga do Norte para exercer cargos em comissão, a pedido do juiz da comarca. O juiz foi promovido para Santa Cruz do Capibaribe e levou as duas servidoras para trabalhar com ele. Ambas, no entanto, continuaram a receber o salário da prefeitura de Taquaritinga.
Posteriormente, ambas foram aprovadas em um concurso público realizado em Taquaritinga e foram efetivadas na prefeitura, passando a acumular os dois salários (o de servidor efetivo e o do cargo comissionado).
Diz a denúncia que, na época, o juiz pediu a Maia, então prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, que contratasse as duas mulheres em cargos de comissão para a prefeitura do município. As duas mulheres então passaram a acumular o salário dos três cargos.
O deputado afirma que não sabia que as mulheres tinham vínculo empregatício com outra prefeitura. “Eu sempre forneci funcionário público para contribuir com a Justiça. O juiz pediu os funcionários e depois se descobriu que elas tinham vínculo com outra prefeitura. O funcionário nunca falou para mim.
Apresentei a defesa e estou na espera. O MP apresentou o processo, mas eu não fui condenado. O caso ainda está na fase de ouvir as testemunhas”, disse.
SANTA CRUZ AGRESTE
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