Os senadores por Pernambuco Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB) estiveram na manhã desta quinta-feira (15) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar da regulamentação do artigo 4º da Lei nº 12.409/2011, que ajuda as regiões atingidas pelas chuvas. Os senadores também discutiram uma agenda de incentivos à economia de Pernambuco.
Nelson Barbosa informou que o decreto de regulamentação da lei 12.409 será assinado pela presidenta Dilma Rousseff até esta sexta-feira (16). O artigo 4º garante a concessão de empréstimos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresas e empreendedores de municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. A linha de crédito disponibilizada será da ordem de R$ 1 bilhão. Em Pernambuco, os municípios da Mata Sul, fortemente atingidos pelas chuvas nos últimos anos, serão beneficiados.
Segundo Humberto Costa, essa medida é fundamental para ajudar a população a refazer suas vidas. Armando Monteiro acrescentou que muitas famílias estão saindo da região e se mudando para outros lugares. Além de se tratar de uma questão de dignidade humana, a ação é fundamental para reerguer a economia local. Os municípios beneficiados com o artigo são aqueles abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Outra boa notícia para os comerciantes da Mata Sul foi a prorrogação do prazo de concessão dos empréstimos do BNDES de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012. Com esta ampliação, os empresários terão mais tempo para conseguir a linha de crédito.
Na ocasião, os senadores também solicitaram expansão de benefício de desoneração de folha salarial para o setor de call center do Recife. Humberto lembrou que a presidenta Dilma esteve no Estado no dia 30 de agosto último, quando conheceu as novas instalações da empresa Contax Contact Center no Recife. “Esse é um setor importante na medida em que emprega muitos trabalhadores e vem crescendo no Estado”, ressaltou. Armando Monteiro destacou que o setor dá a oportunidade do primeiro emprego, principalmente a jovens e mulheres. O incentivo ao pólo automotivo do Estado, que inclui a fábrica da Fiat, também esteve na pauta do encontro.
Crédito da foto: Inês Andrade/divulgação
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