O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.
Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.
Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas.
Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores em assembléias.
A proposta aprovada nesta terça-feira pelo tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um.
O TST fixou ainda o reajuste salarial da categoria em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade a partir de 1º de outubro. Os índices já faziam parte da proposta negociada entre Correios e sindicato.
O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que não era possível avaliar se a decisão do TST significou prejuízo aos trabalhadores. Ele apontou, entretanto, que o sindicato tinha uma expectativa maior em relação à greve. Silva disse ainda que a decisão deixa uma lição aos trabalhadores.
“O que ficou de recado aos trabalhadores é que é melhor negociar do que apostar no tribunal”, disse Silva, ao final da sessão.
Críticas
Ministros criticaram o impasse na negociação por conta dos dias parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que na semana passada intermediou negociação entre as partes, disse que o sindicato e os trabalhadores “desrespeitaram o poder judiciário, a empresa e a sociedade” ao ignorarem os esforços por um acordo e insistirem no julgamento do dissídio por conta do desconto dos dias parados.
O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, negou que o movimento tenha desrespeitado o TST.
“A gente não considera que houve desrespeito ao tribunal. A gente tem um rito natural de como conduzir a greve e os trabalhadores. Durante esse período a greve não foi só por questão salarial. Os Correios hoje estão muito difícil de trabalhar”, disse.
Durante o julgamento, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, criticou a “obsessão” de parte dos trabalhadores pelos dias parados e afirmou que faltou a eles “razoabilidade e sensibilidade” para que a solução da greve viesse da negociação.
Após a sessão, Dalazem disse que a decisão da greve caminhou para o dissídio por conta de disputas políticas dentro do movimento sindical. De acordo com ele, partidos políticos “de postura mais radical à esquerda” contribuíram para “insuflar” parte do movimento para que não aceitasse as propostas apresentadas. O presidente do TST defendeu ainda uma reforma sindical “urgente” no país.
“O que transpareceu nitidamente neste julgamento foi o descompasso que há entre a cúpula das entidades sindicais e as bases. Um conflito evidente que demonstra a fraqueza, a fragilidade da organização sindical brasileira, que precisa ser passada a limpo com urgência.”Entregas
De acordo com os Correios, cerca de 185 milhões de correspondências estão atrasadas em todo o país hoje. A previsão é que, retomado o trabalho na empresa, elas sejam normalizadas dentro de uma semana.
Os Correios avaliam que a greve trouxe um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões à empresa. Já os custos dos benefícios aos trabalhadores decididos pelo TST devem custar cerca de R$ 800 milhões.
G1
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