O Tribunal de Contas do Estado adiou o julgamento das contas da Prefeitura do Recife, referente ao exercício de 2009. Isso devido ao pedido de vistas do conselheiro João Campos. Mesmo assim, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto adiantou o seu voto quanto ao exame das contas. Ele acredita que o limite para a aplicação de recursos na Educação, Saúde, funcionalismo público e endividamento não foi respeitado.
Ele emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife que rejeite as contas do prefeito João da Costa (PT). Porto destacou, dentre outras irregularidades praticadas pelo gestor municipal, a não aplicação de 25% da receita corrente líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, tal qual determina a Constituição.
Desde 2005, o gestor municipal vem deixando de investir os 25% de suas receitas na Educação, como prevê a constituição. De acordo com os dados do TCE, em 2005 o prefeito investiu 20,13% dos recursos arrecadados, ou seja, menos 5% do que é previsto em lei. No ano seguinte, o investimento foi de 22,28% e em 2007 foi de 23,50%. O pior resultado registra 2008, quando a PCR aplicou apenas 15,46%, seguido por 20,67%, no ano seguinte e 22,72 no ano passado.
MAGNO MARTINS
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