O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou nesta quarta-feira (25), pela primeira vez, uma candidatura com base na Lei Ficha Limpa, informa o portal R7. Ao confirmar o entendimento de que a lei vale para quem foi condenado antes de sua entrada em vigor, os ministros do tribunal recusaram recurso de Francisco Rodrigues Alves, que pretendia ser candidato a deputado estadual pelo Ceará. A decisão que atinge Alves deve criar jurisprudência, o que pode fazer com que ela seja aplicada a outros 'fichas-sujas' que recorram ao TSE. Ainda cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Condenado por captação ilícita de votos, Alves foi enquadrado na nova lei pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. Ele recorreu ao TSE argumentando que a lei não poderia valer porque não havia sido aprovada um ano antes das eleições e que ela não deveria atingir quem foi condenado antes dela começar a valer. Ainda cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).
fonte: BLOG DO MAGNO MARTINS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog Paredão do Povo agradece a sua participação, mas não se responsabiliza por comentários dos participantes dessa página.