“ A emenda constitucional nº 25 d3 14 de fevereiro de 2000. Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescentando o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do s 2º do artigo 60 da Constituição Federal , promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
VI- O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observando o que dispõe esta Constituição, observando os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximo:” (RN)
A) Em município de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais; (AC) AC igual acréscimo.
B) Em município de até dez mil e um cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais; (AC)
C) Em municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;”(AC) ( caso Belo Jardim ).
O Presidente da Câmara de vereadores, Zé Lopes disse ainda que o SAGRES-PE é uma aplicativo de apoio ao exercício do Controle Externo, que tem como base a coleta mensal, a analise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e despesas com o pessoal das unidades gestoras municipais.
Alem de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE n do controle social, além de dar mais transparência à gestão dos recursos públicos. E em 1º de Janeiro de 2012 todas as Câmaras e prefeituras é obrigatório disponibilizar na internet tudo, em tempo real. Palavras do vereador Zé Lopes.
NESSA MESMA FALA FOI PRATICAMENTE SEPULTADO O AUMENTO DE VEREADORES PARA O PRÓXIMO PLEITO O QUE É UMA PENA QUE AUMENTARIA A REPRESENTATIVIDADE E TAMBÉM INCONCEBÍVEL.VEJA QUE CIDADE COMO SANHARÓ APROVOU ONZE VAGAS E BELO JARDIM FICARÁ COM DEZ.
ResponderExcluirAINDA COM BASE EM DEZ VAGAS O GRUPO FORMADO POR PSD,PSC E PV FARIA TRÊS VEREADORES O GRUPO DE CINTRA DOIS E O GRUPO DA PREFEITURA CINCO POIS TEM CAUDA.E CINTRA AINDA TRANSFERE DEZ MIL VOTO PARA SUA CHAPA.HACERIA UMA RENOVAÇÃO DE MAIS DE CINQUENTA POR CENTO.
ResponderExcluirFalou muito e não disse nada. Absolutamente NADA! Todo cidadão sabe o que é duodécimo e que a remuneração do vereador está regulamentada na Constituição Federal.
ResponderExcluirO que o povo quer saber REALMENTE, é qual o valor do DUODÉCIMO repassado á Câmara mensalmente, já que é variável de acordo com a arrecadação do município. Qual a verba de gabinete a que cada vereador tem direito? Quanto recebe cada assessor? Por que a Câmara não tem um portal da transparência? Quanto é pago á inútil União dos Vereadores de Pernambuco?
é isso que o povo quer saber! Não venham com enroladas porque o povo não é besta!
Josué, perguntar não ofende: cadê o prestígio de João Mendonça perante o Governador Eduardo Campos que até agora não colocou o seu irmão Jr. Jatobá, sua esposa e seu cunhado André como foram divulgados e prometidos? Estão aí com a cara pra cima. Outra coisa, João Mendonça, ainda, não tem certeza de que vai ser candidato a prefeito nas próximas eleições, pois o Sr. Moacyr Cintra não vai permitir, por hipótese alguma ele ser o cabeça, além do mais, o Presidente do PSD que é o Vereador José Lopes, que detesta João, pois ele tem problema pessoal com o mesmo, não vai abrir legenda para João. Olha o que eu estou dizendo...
ResponderExcluirze lopes é muito bom para cobrar transparencia mas não disse nada o que o povo que saber quanto um vereador ganha. qunto é o duodecimo. quantoa assessores existem na câmara. se não tem gabinete por que tem assessor. o povo que saber.
ResponderExcluirEita como é bom enrolar! kkkkkkkkkkkkkkk Não disse nada, QUANTO É O DUODÉCIMO SEU ZÉ?
ResponderExcluirO Presidente da Câmara Sr. José Lopes tem a obrigação de tornar transparente os salários dos vereadores, inclusive o dele que é Presidente da Câmara, pois eles recebem dinheiro do povo, dinheiro público e o povo quer saber.
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