Deputado Augusto Coutinho conseguiu 64 assinaturas para ser apresentada na Câmara para a Lei da Palmada

O  deputado federal Augusto Coutinho conseguiu coletar 64 assinaturas para o recurso que irá apresentar na Câmara para que a Lei da Palmada, aprovada numa comissão especial na semana passada, seja discutida e votada no plenário. Explicando: o Projeto de Lei tramitava de forma conclusiva, isto é, aprovado na comissão especial criada para debatê-lo, não precisaria ser votado no plenário, seguindo para apreciação no senado. No entanto, o regimento interno prevê que se qualquer deputado pode entrar com um recurso solicitando que o projeto vá a plenário, desde que apoiado por pelo menos 51 outros deputados, ou 10% do total. O deputado ainda disse que:” Depois que a aprovação for publicada no Diário Oficial, darei entrada no recurso. Assim, o polêmico projeto será discutido e votado por todo o colegiado e não apenas pelos poucos parlamentares da comissão. Como já disse, não concordo com o teor da lei. Em um país onde bandido que mata não é preso, prender um pai de família por causa de uma palmada não é nem um pouco razoável. Acredito que no plenário, esta lei não será aprovada”.