Caso Eleição do Conselho Tutelar de Belo Jardim

O caso do Conselho Tutelar parece que vai ter um final feliz, pois segundo o Site do TJPE processo 0002239-42.2011.8.17.0260 da juíza em exercício a magistrada Drª. Maria Adelaide Monteiro de Abreu, diz que” Desse modo, em que pese o pedido, no mérito, de anulação de todo o processo eleitoral e respectivo resultado da eleição, com instauração de novo processo eleitoral e nova eleição, entendo, pelas razões aqui expostas, que o presente Mandato  de Segurança, mesmo na eventual hipótese de concessão da ordem, não se prestará a atingir todos os candidatos, mas sim, àqueles candidatos que foram eleitos e que comprovadamente tiveram, durante o processo eleitoral, algum tratamento diferenciado no que pertine à analise das condições dispostas no edital em detrimento dos demais candidatos, estabelecendo-se desigualdade de condições entre os candidatos.

Assim, afastando a possibilidade de comprometimento de todo o processo eleitoral, mas reservando-me para analisar o suposto não preenchimento dos requisitos necessários por parte de alguns dos candidatos eleitos, é de se considerar de imediato a vontade de população manifestada através do voto, ao mesmo no que tange aos demais candidatos cuja elegibilidade aqui não se questiona.

Por todo o exposto, notadamente diante do papel e importância ímpares do Conselho Tutelar Municipal no acompanhamento e resguardo dos direitos das crianças e adolescentes, reformo a r. Decisão de fls.128/129 e AUTORIZO o conselho Municipal da criança e do adolescente deste município  de Belo Jardim/PE a proceder à diplomação e posse dos Candidatos eleitos na Eleição havida no mês de Agosto do último ano para compor o Conselho tutelar desse Município de Belo Jardim, e cuja candidaturas e elegibilidades individuais não são questionadas nestes autos, em números de 5 (cinco ), observando-se ai incluindo os suplentes, até se atingir aquele número de composição do Conselho tutelar.

Lembrando que foi resumido o texto processual.

O que isso que dizer? Aos antigos Conselheiros Tutelares só resta uma coisa: Arrumem a Mala que a rural vai arribar.