O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) julgou irregular o relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Belo Jardim, referente ao 1º quadrimestre de 2011. O prefeito Marco Antônio da Silva (DEM) terá que pagar uma multa no valor de 14.400,00 por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Segunda Câmara do TCE, que julgou as contas de Marco Antônio, o gestor vem deixando de ordenar ou de promover a redução das despesas com a folha de pagamento, desde o 3º quadrimestre de 2009.
O relator do processo, João Campos, entendeu que o prefeito “perdeu o controle de suas finanças, uma vez que manteve a despesa com pessoal bem acima do limite legal”. Marcos Antônio chegou a comprometer 65,87% da receita corrente líquida no final do primeiro quadrimestre de 2011, segundo a relatoria. O limite máximo de gastos com pessoal definido pela LRF é de 54%.
Defesa
Em sua defesa, o prefeito alegou que afastou 1.300 servidores do quadro de pessoal como forma de conter os gastos. Também informou que mandou fazer um estudo sobre a situação fiscal do município, no intuito de estabelecer um planejamento. Mas alega que teve que fazer novas contratações para as áreas de Saúde e Educação, as quais tornaram a impactar o volume dos gastos com pessoal, em dezembro de 2010.
MAGNO MARTINS
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