Na manhã tarde de hoje 21 de fevereiro de 2011, na sala da Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Jardim, presentes a Drª. Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, o Comandante do 15° BPM-BJ Major Sabino, secretário de Meio Ambiente Napoleão, presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim José Lopes o vereador Gilvandro Estrela, representante da rádio Belo Jardim FM Jussiê Pessoa, Blog Paredão do Povo, representantes de bares e restaurantes do município:
Inicialmente , a Promotora de Justiça Titular da Comarca, Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, iniciou a abertura dos trabalhos ocasião em que forma debatidas as seguintes questões:
1- Necessidade de elaboração de Leis municipais para reger poluição sonora e Código de Postura, licença ambiental.
2- Horário de funcionamento dos bares e restaurantes do município.
3- O Comandante do 15° BPM, falou sobre a prostituição e venda de bebidas à menores nos bares locais.
4- O Sr. José Lopes da Silveira se comprometeu a apreciar os projetos de leis aasim que forem encaminhados.
Deliberação:
Ficou decidido que o som dos estabelecimentos em tela, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados deverão encerrar suas atividades sonoras às 2:00 horas e encerrando as demais atividades às 3:00h, e de domingo à quinta som ambiente será até às 23:00h, encerrando totalmente às 24:00h.
- A prefeitura deverá autorizar a utilização de som em bares e restaurantes basiando-se na legislação vigente.- Bares e restaurantes que utilizarem som devem obter a licença ambiental, junto à prefeitura. Autorização da prefeitura para funcionamento de som nos bares locais.
- O Secretário de Meio Ambiente se compromete a encaminhar , via Poder Executivo ao Poder Legislativo projeto de Lei de Código de Postura Municipal.
- Bares e restaurantes que utilizarem som devem obter a licença ambiental, junto à prefeitura para funcionamento de som nos bares locais.
Em relação a shows de grande porte deverá ser cumprida a Lei 14.133/2010.
O Comandante do 15° BPM-BJ Major Sabino colocou seu comando à disposição para fiscalizar o cumprimento do determinado em audiência.
Ficou marcada a nova Audiência dia 01/03/2011, às 11:00h, Fórum Local.
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SI E QUE VAI ADIANTAR ALGUMA COISA, POIS OS SONS ALTOS SÃO DOS FILHINHOS DE PAPAI, QUERO VER QUEM E QUE VAI MANDA ABAIXA O SOM DELES, EM FEZ DE MANDA ABAIXA OS SONS DOS MENINOS, PK VOCES NÃO FAZ UMA LEI, EU DISSE LEI, PRA ESSE PREFEITO PAGA OS FUNCIONÁRIOS EM DIA. UMA LEI PRA ESSE PREFEITO ATENDER OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADOR. UMA LEI PRA VCS MESMO MANDAR O PROCESSO DOS FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE QUE A MAIS DE UMA SÉCULO ESTA AI NO FÓRUM. SI VCS RESOLVER ISSO, ACHO MUUUUUUUUUUITOOOOOOOOOOO DIFÍCIL VC FAZEREM ISSO, SERIA UMA GRANDE VITÓRIA PARA O POVO DE NOSSA QUERIDA E FINADA BELO JARDIM (QUE DE JARDIM NÃO TEM NADA, POIS A SEMENTES QUE AQUI PLANTARAM NÃO GERMINOU, E ESSE QUE ESTA AI ESTA ACABANDO COM O RESTO.
ResponderExcluirjosue voce apagou minha recente postagem isso e uma prova que voce e um safado, babao, puxa saco de joao da vaca e tambem que a verdade dói mas todos nos da cidade de sao caetano ja sabemos que voce babababababa ate de++++++ da conta ah e quem nao sabe pode ficar sabendo a quaquer momento posso mandar varios recados hoje mesmo se voce quiser e de novo deixe meu comentario ou voce conta suas babaquices ou conto eu,ja fui funcionario(a) de belo jardim (que de belo nao tem nada) e conheço voce muito bem.
ResponderExcluircoitadinho do coca-zero, não faz nada pela nossa CIDADE, e da um de bonzinho, não vejo a hora desse lixo que comanda nossa cidade de ir embora pra longe, de onde ele nunca deveria ter saido...
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