Projeto de lei 018, de autoria do vereador Zé Lopes, que dispões sobre os critérios para nomeações de cargos comissionados das administrações diretas e indiretas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e para contrações de empresas terceirizadas, vejam o que o autor do projeto discursou:
“Este projeto, foi simplesmente para oferecer critérios principalmente ao Sr. Prefeito e aos presidentes da Câmara Municipal de Belo Jardim. Para ao contratar as pessoas tenham mais cuidados, aqui em Belo Jardim virou moda, eu não quero dizer que as pessoas contratadas, mas a pessoas que são de outras cidades, que vem trabalhar aqui, essas pessoas não são conhecidas, como temos garantias que são ficha limpa? Para tudo tem a sua exceção lógico.
Eu vinha matutando a dias em fazer essa lei, para proteger o patrimônio do município, mas eu queira uma segurança maior, mas essa lei maior veio com a constitucionalidade maior do Supremo Tribunal Federal. Em criar a lei Ficha Limpa.
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